Câmara Municipal de Aquidauana

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Autgrafo de Leis

Nrº Data Autor Preâmbulo
005/2021 31/03/2021 Mesa Diretora "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020".
004/2021 24/03/2021 Mesa Diretora Dispõe sobre a revogação expressa da Lei Municipal nº 1.535, de 19 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
003/2021 24/03/2021 Mesa Diretora "Altera dispositivo da Lei nº 1.784/2001, que cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, no Município de Aquidauana - MS, e dá outras providências".
002/2021 24/03/2021 Mesa Diretora "Declara de Utilidade Pública Municipal o INPA-INSTITUTO NACIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, com sede e foro neste Município de Aquidauana-MS".
001/2021 03/02/2021 Mesa Diretora "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E HORA-PLANTÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE EXERCEREM ATIVIDADES VOLTADAS AO COMBATE A PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".
022/2020 16/12/2020 Mesa Diretora ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
023/2020 16/12/2020 Mesa Diretora AJUSTA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA - MS, DO PERIODO 2018/2021.
024/2020 16/12/2020 Mesa Diretora Dispõe sobre o Código de Obras e Postura no Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
025/2020 16/12/2020 Mesa Diretora Dispõe sobre normas gerais de parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
026/2020 16/12/2020 Mesa Diretora Altera a Lei Complementar Municipal Nº 017, de 18 de Dezembro de 2009, Que Institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
027/2020 16/12/2020 Mesa Diretora Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Produtores Rurais de Aquidauana e Região - Pantanal Verde.
029/2020 16/12/2020 Mesa Diretora DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS ESPECIFICOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.574/2018, QUE TRATOU DA CRIAÇÃO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO ÚNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
028/2020 16/12/2020 Mesa Diretora Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 2.526/2017, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
021/2020 09/12/2020 Mesa Diretora Dispõe sobre a obrigatoriedade do ressarcimento ao erário por danos ao patrimônio público causados por condutor em acidente de trânsito no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
020/2020 09/12/2020 Mesa Diretora Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada Agência Bancária e Cooperativas de Crédito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
019/2020 26/08/2020 Mesa Diretora "INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS PARA EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS, EM RAZÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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